Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.

Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.

MS. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Incidência somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa UNIMED MOSSORÓ - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA., contra ato praticado pelo Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.